AUTORIZAÇÃO ANP Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no
Processo ANP nº 48610.230428/2023-28 e nas deliberações tomadas na 1.162ª Reunião de
Diretoria, realizada em 26 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar o início da construção do gasoduto de escoamento do
gasoduto integrante de escoamento do Projeto Raia, Contrato BM-C-33, na Bacia de
Campos.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos ANP nºs 857 a 861, nos Despachos SEP-ANP nº 865 e 866, na
Portaria ANP nº 311 e na Autorização ANP nº 375, de 1º de junho de 2025, publicados no
DOU de 2 de julho de 2025, seção 1, páginas 71 a 73, nas epígrafes dos atos,
Onde se lê:
"..., DE 1º DE JUNHO DE 2025"
Leia-se:
"..., DE 1º DE JULHO DE 2025".
RETIFICAÇÃO
No Anexo III da Portaria ANP nº 310, de 17 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 114, de 18 de junho de 2025, Seção 1, páginas 97 a 98,
exclusivamente no que se refere aos itens 27.2.1, 33.1, 33.1.1 e 33.2.3,
Onde se lê:
"ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020) "...
. .27 .SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1
. .27.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM . .
. . .Coordenador Administrativo da SIM .CCT III .1
. . 27.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização .CCT V .1
. .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE . .
. . .Coordenador de Acesso ao Transporte .CCT III .1
. .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO . .
. . .Coordenador de Comercialização .CCT III .1
. .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO DE GÁS NATURAL . .
. . .Coordenador do Acompanhamento do Mercado de Gás Natural .CCT III .1
. .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE . .
. . .Coordenador de Transporte .CCT III .1
. .27.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . .
. . .Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações .CCT V .1
. . .Assistente Administrativo .CAS I .1
. .27.3.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO . .
. . .Coordenador de Fiscalização .CCT III .1
. .27.3.2 .COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . .
. . .Coordenador de Outorgas para Instalações .CCT III .1
. .27.3.3 .COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES . .
. . .Coordenador de Exercício de Atividades .CCT III .1
. .27.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS . .
. . .Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos .CCT V .1
. . .Assessor Técnico de Resolução de Conflitos .CCT III .1
. .27.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DA MOVIMENTAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Supervisão da Movimentação .CCT V .1
. .27.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1
. . .Assessor técnico de Estudos e Pesquisas .CCT III .1
. . .Assessor técnico de Planejamento e Execução .CCT III .1
. .27.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE CÁLCULO TARIFÁRIO . .
. . .Coordenador-Geral de Cálculo Tarifário .CCT V .1
. .27.7.1 .COORDENAÇÃO DA BASE REGULATÓRIA DE ATIVOS . .
. . .Coordenador de Base Regulatória de Ativos .CCT III .1
. .27.7.2 .COORDENAÇÃO DE CÁLCULO TARIFÁRIO . .
. . .Coordenador de Cálculo Tarifário .CCT III .1
...
. .29 .SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação .CCT V .1
. .29.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
. . .Coordenador de Participação Especial .CCT V .1
. .29.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
. . .Coordenador de Auditoria de Participação Especial .CCT IV .1
. .29.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES
. . .Coordenador de Demandas Judiciais e Autuações .CCT V .1
. .29.2.1 .COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
. . .Coordenador de Processos Sancionadores .CCT III .1
. .29.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES
. . .Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações .CCT V .1
. .29.4 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES . .
. . .Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties .CCT IV .1
. .29.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES
. . .Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties .CCT V .1
. . .Assessor Técnico de Royalties .CCT III .1
...
. .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Coordenador-Geral de Gestão .CCT V .1
. . .Assessor Jurídico .CCT IV .1
. .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . .
. . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1
. . .Assessor de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT IV .1
. . .Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT III .1
. . .Assessor Técnico de Auditoria Financeira .CCT III .1
. . .Assessor de Regulação e Auditorias .CCT IV .1
. .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS . .
. . .Coordenador de Projetos e Programas Finalizados .CCT III .1
. .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA . .
. . .Coordenador de Auditoria Financeira .CCT III .1
. .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . .
. . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1
. . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1
. . .Assessor de PD&I .CCT IV .1
. . .Assistente Administrativo de PRH e PD&I .CAS I .1
. .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . .
. . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1
. .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . .
. . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1
. .33.2.3 .COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO . .
. . .Coordenador de Credenciamento .CCT III .1
. .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . .
. . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1
. . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1
. . .Assessor de Dados Ambientais .CCT III .1
. . .Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas .CAS I .1
. .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . .
. . .Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1
..."
Leia-se:
"...
. .27 .SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1
. .27.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM . .
. . .Coordenador Administrativo da SIM .CCT III .1
. .27.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização .CCT V .1
. .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO DE GÁS NATURAL . .
. . .Coordenador do Acompanhamento do Mercado de Gás Natural .CCT III .1
. .27.2.2 .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE . .
. . .Coordenador de Transporte .CCT III .1
. .27.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . .
. . .Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações .CCT V .1
. . .Assistente Administrativo .CAS I .1
. .27.3.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO . .
. . .Coordenador de Fiscalização .CCT III .1
. .27.3.2 .COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . .
. . .Coordenador de Outorgas para Instalações .CCT III .1
. .27.3.3 .COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES . .
. . .Coordenador de Exercício de Atividades .CCT III .1
. .27.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS . .
. . .Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos .CCT V .1
. . .Assessor Técnico de Resolução de Conflitos .CCT III .1
. .27.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DA MOVIMENTAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Supervisão da Movimentação .CCT V .1
. .27.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO . .
. . .Coordenador-Geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1
. . .Assessor técnico de Estudos e Pesquisas .CCT III .1
. . .Assessor técnico de Planejamento e Execução .CCT III .1
. .27.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE CÁLCULO TARIFÁRIO . .
. . .Coordenador-Geral de Cálculo Tarifário .CCT V .1
. .27.7.1 .COORDENAÇÃO DA BASE REGULATÓRIA DE ATIVOS . .
. . .Coordenador de Base Regulatória de Ativos .CCT III .1
. .27.7.2 .COORDENAÇÃO DE CÁLCULO TARIFÁRIO . .
. . .Coordenador de Cálculo Tarifário .CCT III .1
...
. .29 .SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação .CCT V .1
. .29.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
. . .Coordenador de Participação Especial .CCT V .1
. .29.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
. . .Coordenador de Auditoria de Participação Especial .CCT IV .1
. .29.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES
. . .Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Autuações .CCT V .1
. .29.2.1 .COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
. . .Coordenador de Processos Sancionadores .CCT III .1
. .29.3 .COORDENAÇÃO GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES
. . .Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações .CCT V .1
. .29.4 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES . .
. . .Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties .CCT IV .1
. .29.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES
. . .Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties .CCT V .1
. . .Assessor Técnico de Royalties .CCT III .1
. .29.6 .COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO . .
. . .Coordenador de Regulação .CCT III .1
...
. .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) .CARGO .QTDE
. . .Superintendente .CGE I .1
. . .Superintendente Adjunto .CGE III .1
. . .Coordenador-Geral de Gestão .CCT V .1
. . .Assessor Jurídico .CCT IV .1
. .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . .
. . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1
. . .Assessor de Regulação e Auditorias .CCT IV .1
. .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA . .
. . .Coordenador de Auditoria Financeira .CCT III .1
. .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . .
. . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1
. . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1
. . .Assessor de PD&I .CCT IV .1
. . .Assistente Administrativo de PRH e PD&I .CAS I .1
. .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . .
. . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1
. .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . .
. . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1
. .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . .
. . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1
. . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1
. . .Assessor de Dados Ambientais .CCT III .1
. . .Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas .CAS I .1
. .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . .
. . .Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1
..."
Ficam mantidos sem alteração os demais itens do referido Anexo.
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na autorização ANP n° 368/2025, de 27 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União n° 120, de 30 de junho de 2025.
onde se lê:
"Art. 1º Fica a Ultracargo Soluções Logísticas S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0002-65, autorizada a operar
um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis
e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de ZZZ, Estado
de AAA, composto pelas seguintes instalações:"
leia-se:
Art. 1º Fica a Ultracargo Soluções Logísticas S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0002-65, autorizada a operar
um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis
e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Palmeirante,
Estado de Tocantins, composto pelas seguintes instalações: