RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.272, DE 1º DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.903935/2024-19. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.779, de 21 de janeiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Rio do Sul II - Trombudo Central, na Subestação Rio do Sul Pamplona, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.272, DE 1º DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/07/2025
Empresas citadas
- Celesc Distribuição S.A. — CNPJ 08.336.783/0001-90