PORTARIA Nº 1.205, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.205, DE 1º DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Terra
Santa, código SIPRA PI0396000, localizado no
município de Joaquim Pires, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(24)PI
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54380.002446/2003-21 e decidiram pela regularidade da retificação da
Portaria/INCRA/Nº 88 de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 1,
Seção 1, página 54, de 02 de janeiro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Terra Santa,
código SIPRA PI0396000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí;
Considerando os termos do Parecer n.º 10253/2025 (SEI n.º 24203908);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.446,1468 ha (dois mil quatrocentos e quarenta e
seis hectares, quatorze ares e sessenta e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº
88 de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 1, Seção 1, página
54, de 02 de janeiro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Terra Santa, código
SIPRA PI0396000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí, para a área
de 2.376,2468 (dois mil trezentos e setenta e seis hectares, vinte e quatro ares e sessenta
e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI