SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 12/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 12/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 9, 10, 11 E 12 DO MÊS DE JUNHO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processo: 23001.001102/2024-13 Parecer: CNE/CEB 12/2025 Comissão: Heleno
Manoel Gomes de Araújo Filho (Presidente); Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
(Relatora); Gastão Dias Vieira, Givânia Maria da Silva, Leila Soares de Souza Perussolo e
Márcia Teixeira Sebastiani (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara
de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Operacionais para a Educação Integral
em Tempo Integral Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das
Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, na forma deste
Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 2 de julho de 2025
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo