Atos do Diário Oficial da União de 13/06/2024

331 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1073/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1074/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1075/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1076/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1077/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1078/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1079/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1080/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1081/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1082/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1083/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1084/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1085/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1086/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1087/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1088/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1089/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1090/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1091/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1092/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1093/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1094/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1095/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1096/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1097/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1098/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1099/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1100/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1101/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1102/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1103/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1104/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1105/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1106/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1107/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1108/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1109/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1110/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1111/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1112/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1113/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1114/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1115/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1116/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1117/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1118/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1119/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1120/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1121/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1122/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1123/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 2.545, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.954, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.025, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.172, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.174, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.279, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.315, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.418, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.458, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.562, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.563, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.893, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.130, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.160, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.161, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.163, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.165, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.173, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.181, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.183, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.184, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.185, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.186, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.187, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.193, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.194, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.198, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.199, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.200, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.201, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.204, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.205, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.206, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.219, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.224, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.244, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.245, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.252, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.253, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.400, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 7.872, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.977, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.761, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.046, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.047, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.048, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.050, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.051, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.059, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 865, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 867, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 342, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DA RDC Nº 345/2002, E O ART. 10 DA RDC Nº 470/2021. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DECISÃO COREN-PE Nº 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO COREN-PE Nº 93, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO COREN-PE Nº 95, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO COREN-PE Nº 96, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO SUROD Nº 254, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 283, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 286, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 289, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 290, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.052, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.054, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.052/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 1.702, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.715, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.763, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.765, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.770, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.771, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2024/SE/PRRR — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 139-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 650, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 651, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 656, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 657, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 658, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 659, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 651/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 652/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 654/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 655/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 656/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 657/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 658/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 652, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 653, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 654, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 655, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 58, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 14, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.197, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• LEI Nº 14.735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.843, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.887, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.888, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.889, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.890, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.891, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.892, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.893, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.894, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
• LEI Nº 14.895, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
• LEI Nº 14.896, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.897, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• NOTA TÉCNICA Nº 44/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (28027808) na qual restaram — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.059, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 115, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 116, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 13.092, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.093, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.094, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.178, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.180, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.453, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.454, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.456, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.458, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.459, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.460, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.684, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.686, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.733, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.743, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.744, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.748, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.770, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.772, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.775, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.780, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.788/SPL, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 159, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.008, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.009, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.010, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.011, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.019, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.041, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.043, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.045, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.046, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.048, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.050, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.073, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.085, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.088, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.089, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.090, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.091, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 287, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 288, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 289, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 290, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 293, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 295, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 296, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 298, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 491, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 493, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 495, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 496, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 497, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 556, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA N° 590/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 591/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 592/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 593/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 594/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 595/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 596/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 597/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 598/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 599/2024/DDP, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA AGU Nº 245, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.032, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.033, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.034, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.035, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.185, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.186, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.187, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.188, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.189, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.190, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.191, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.192, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.193, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.194, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.195, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.196, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.197, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.198, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.199, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.200, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.201, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.202, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 257/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 259/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 260/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 262/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 263/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 264/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 265/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.969, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 143, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 534, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEMP Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.705, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA RFB Nº 426, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.810, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.814, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 178, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 179, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 180, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 181, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 182, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 183, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 184, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 185, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
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• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 187, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC-MDIC Nº 188, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
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• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 405, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 406, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 407, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 408, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 228, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 178, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SPU-CE/MGI Nº 4.118, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.965, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.036, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.038, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.461, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (6 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 704, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.906, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.907, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.908, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.227, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.229, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.233, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.234, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.235, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.236, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)