ACÓRDÃO Nº 1119/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1119/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.424/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Agravo (Tomada
de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Braulio de Carvalho (309.***.***-15); Caixa
Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Carlos Alberto Caser (620.***.***-04); Deloitte
Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (02.189.924/0001-03); Humberto Pires Grault Vianna
de Lima (512.***.***-20); Jose Carlos Alonso Goncalves (010.***.***-62); Maurício
Marcellini Pereira (838.***.***-15); Renata Marotta (030.***.***-34).
3.2. Recorrente: Carlos Alberto Caser (620.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Karoline Alves Crepaldi (99320/OAB-PR), representando
Fundação dos Economiários Federais Funcef; Leonardo Faustino Lima (53806/OAB-DF),
representando Caixa Econômica Federal; Pablo Alves Prado (43164/OAB-DF), representando
Renata Marotta; Claudio Mauro Henrique Daolio (172723/OAB-SP), representando Deloitte
Touche Tohmatsu Consultores Ltda.; Carolina Louzada Petrarca (16535/OAB-DF),
representando Jose Carlos Alonso Goncalves; Renata Mollo dos Santos (179369/OAB-SP),
Fabiano Silva dos Santos (219663/OAB-SP) e outros, representando Humberto Pires Grault
Vianna de Lima; Marthius Sávio Cavalcante Lobato (122733/OAB- SP), representando Carlos
Alberto Caser.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de embargos de
declaração opostos por Carlos Alberto Caser em face do Acórdão 99/2023 - Plenário
mediante o qual o Tribunal conheceu e negou provimento a Agravo interposto pelo
embargante contra despacho proferido em 10/8/2022.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92 c/c o art. 287 do RI/TCU,
conhecer dos embargos de declaração em análise para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão ao embargante, informando que a
presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está
disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer que,
caso requerido, o TCU poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de forma
impressa;
9.3. restituir os autos à unidade técnica para prosseguimento do feito.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1119-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.