ATA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024

ATA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024
(Sessão Ordinária )
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler), Marcos Bemquerer
Costa (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e Weder de Oliveira
(convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus); e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus, em
missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 21, referente à sessão realizada em 29 de
maio de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação de que será realizada sessão extraordinária para apreciação do
relatório e do parecer prévio sobre as contas do Governo da República no Exercício de 2023,
sob a relatoria do Ministro Vital do Rêgo, no próximo dia 12 de junho, às 10 horas.
Registro da presença, nesta sessão plenária, de 36 candidatos aprovados no
concurso público para provimento do cargo de Auditor Federal de Controle Externo - Área
Controle Externo, que estão participando do Programa de Formação, realizado pelo
Instituto Serzedello Corrêa. A Presidência deu boas-vindas aos alunos, congratulações pelo
sucesso alcançado e votos de êxito em suas carreiras. Os membros do Plenário e a
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva usaram da palavra para se associar
às homenagens.
Proposta para autorizar a cessão do Auditor Federal de Controle Externo
Alexandre Barreto Souza para ocupar o cargo de Superintendente-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, pelo prazo de dois anos a contar da assinatura do
respectivo termo de posse. Aprovada.
Registro de que fora determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo a
implementação de novo modelo de certidão de contas irregulares para fins eleitorais, em
que conste manifestação quanto à alusão de ato doloso na decisão condenatória, a fim
de atender o disposto no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 135/2010. Os
membros do Plenário e a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva usaram da
palavra para parabenizar a Presidência pela iniciativa.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-045.081/2021-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-002.911/2024-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-011.875/2012-7, TC-012.077/2012-7 e TC-012.493/2013-9, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-034.983/2014-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1073 a 1099.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1100 a 1123, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-029.850/2014-2, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de
2024. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 11/2024-Plenário). O processo está sob
pedido de vista formulado em 27 de março de 2024 pelo Ministro Vital do Rêgo.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-039.777/2019-7, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 12 de junho de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro
Jhonatan de Jesus, que ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam
previstas e após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 17/2024-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 12 de junho de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização das
sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado
em 27 de março de 2024 pelos Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (v. Ata nº
11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.547/2017-2, cujo relator é o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 12 de junho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 27
de março de 2024 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o
Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de
12 de junho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro
de 2024 pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº
6/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-006.155/2019-7, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Luciano Ceotto não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Victor da Silva Coelho. Acórdão nº 1104.
Na apreciação do processo TC-010.409/2017-3, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, os Drs. Nicholas Furlan Di Biase e Adisson Taveira Rocha Leal declinaram
de realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome da empresa Planner
Corretora de Valores e do Banco Santander, respectivamente. Acórdão nº 1105.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão
do processo TC-033.516/2014-6 (Ata nº 8/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o Acórdão
nº 1100, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro-Substituto Weder
de Oliveira, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Vital do
Rêgo.
ACÓRDÃOS APROVADOS