ACÓRDÃO Nº 1113/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1113/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.332/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços (MDIC).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de fiscalização, na
modalidade "acompanhamento", com o objetivo de avaliar os atos praticados no
âmbito da Estratégia Nacional de Infraestrutura de Qualidade (Eniq), encaminhada pela
Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
(AudAgroAmbiental);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização proposta;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento
Sustentável (SecexDesenvolvimento) para as providências cabíveis.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1113-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.