DESPACHO SDL-ANP Nº 650, DE 12 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 650, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 18, § 1º, inciso III, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta
do processo nº 48610.203881/2024-42, torna público o cancelamento da autorização para
o exercício da Atividade de Comércio Exterior, disposta no Despacho SDL-ANP nº 332, de
14 de março de 2022, no que concerne à sociedade EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA.,
em relação aos CNPJ nº 04.580.657/0005-50, 04.580.657/0004-79 e 04.580.657/0006-30.
BRUNO VALLE DE MOURA