NOTA TÉCNICA Nº 44/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (28027808) na qual restaram (parte 1 de 3)

NOTA TÉCNICA Nº 44/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (28027808) na qual restaram
pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da
classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para menores de 18 anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com " drogas, conteúdo sexual e
violência extrema".
JEAN KEIJI UEMA
Secretário Nacional de Justiça
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 12 DE JUNHO DE 2024
Decisão nº 45/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante
Processo(s): 08228.007397/2024-93 - 08018.027586/2024-58
Interessado(s): IAN FEDERICK BAREL CORNEJO
A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do
Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como
fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o
motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de residência laboral, mantendo
a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima
citado.
Decisão nº 48/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.054446/2023-12 - 08018.027074/2024-91
Interessado(s): AARON SCOTT ZOREF
A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do
Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como
fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o
motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência laboral,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante
acima citado.
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA
Diretora do Departamento de Migrações
Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA 3.588, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULLATIF KASSAB - F184542-S, natural da Síria, nascido(a) em 12 de janeiro de
1989, filho(a) de Hasan Kassab e de Hend Qoudsi, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0373431/2023);
ANDRE JOSEPH - G235334-8, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de novembro de
1979, filho(a) de Orlema Joseph e de Miranise Joseph, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0372916/2023);
CIARA MAITE PIAZZA NAYA - V932856-9, natural do Uruguai, nascido(a) em 14 de
novembro de 2001, filho(a) de Horacio Damian Piazza Nauar e de Sheila Karen Naya Borges,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0373018/2023);
CHOUDHARY MUHAMMAD MUNIR - F452886-3, natural de Paquistão, nascido(a)
em 1 de janeiro de 1983, filho(a) de Chaudhry Abdullah e de Begum Jan, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0372972/2023);
DINNA PIERRE SYLLA - G194051-X, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de março de
1979, filho(a) de Jacques Pierre e de Helene Alcide, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0373490/2023);
ELISABERTH MALANDE - G143816-1, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de abril de
1992, filho(a) de Sony Malande e de Benadette Fleurime, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0372931/2023);
ENIO ST GERMAIN - F444969-W, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de
1982, filho(a) de Jean Claude St Hermain e de Annasa St Germain, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0372711/2023);
FREDELINE EXALUS - G215914-2, natural do Haiti, nascida(o) em 11 de setembro de
1985, filha(o) de Terleus Exalus e de Christianne Baptiste, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0373421/2023);
GONCALO MANUEL PALHINHA CASTILLO - F131109-D, natural de Portugal,
nascido(a) em 15 de julho de 1994, filho(a) de Maria Helena Cardoso Palhinha, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0373465/2023);
LLANAY VALDES LORENZO - G323358-3, natural de Cuba, nascida(o) em 8 de abril
de 1982, filha(o) de Eloy Valdes Diaz e de Sixta Maria Lorenzo Linares, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0373473/2023);
LEE JODI WEINGAST - V376483-K, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 6 de
maio de 1965, filho(a) de Stanley David Weingast e de Susan Kaye Weingast, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0373684/2023);
MAZEN EL CHEIKH - G396533-S, natural do Líbano, nascido(a) em 21 de março de
1979, filho(a) de Mohammad Kheir El Cheikh e de Jalaa Merachli, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0187610/2022);
MEDJINE NECESSAIRE - F267791-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de junho de
1993, filho(a) de Rafael Rouzier Necessaire e de Veronique Belot, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0373652/2023);
MOHAMMAD AEED KAIMAK - F303514-Z, natural da Síria, nascido(a) em 26 de
janeiro de 2002, filho(a) de Ahmad Kaimak e de Amani Al Shoubi, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0372798/2023);
NINOSKA JURADO - G297625-P, natural da Venezuela, nascido(a) em 2 de outubro
de 1991, filho(a) de Delfin Ricardo Jurado Castellano e de Maritza Marisela Contreras Araque,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0372976/2023);
SEYNOU GUEYE - G404197-1, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de março de
1992, filho(a) de Momath Gueye e de Oumy Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do
Norte (Processo nº 235881.0373273/2023) e
UCHE PHILIP OLINDU - G085610-V, natural da Nigéria, nascido(a) em 3 de setembro
de 1980, filho(a) de John Olindu e de Chidima Olindu, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0361354/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.593, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SAID ALI YASSINE - W601852-G, natural do Líbano, nascido(a) em 3 de abril de
1963, filho(a) de Ali Said Yassine e de Kadije Mourad Yassine, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0378820/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.594, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANGÉLICA IKWA NDOMBAXI NDOMBAXI - F728829-J, natural da Angola, nascido(a)
em 13 de maio de 2016, filho(a) de Oliveira Pedro Ndombaxi e de Sara Ikwa Francisco,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388142/2023);
BENJAMIM IGOR LUEMBA KIVOVI - F370495-N, natural da Angola, nascido(a) em 18
de dezembro de 2019, filho(a) de Igor Kivovi Zemputu e de Maria Luemba Paulo Kivovi,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0386909/2023);
SHEILASABRINAHIGUERAVELA-G002669-O,naturaldaBolívia,nascido(a)em7de
maio de 2011, filho(a) de Claudio Higuera Herbas e de Gregoria Amparo Vela Rivas, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378376/2023);
JODEU PAULO CHILOMBO - F571287-B, natural da Angola, nascido(a) em 10 de
março de 2014, filho(a) de Miguel Fernando e de Fineza Chilombo, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0378360/2023) e
OSVALDO IKWA NDOMBAXI - F728789-5, natural da Angola, nascido(a) em 29 de
setembro de 2018, filho(a) de Oliveira Pedro Ndombaxi e de Sara Ikwa Francisco, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388157/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0067746/2021.
Interessado: NOUHOU MAHAMANE KAKALÉ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, assim como não apresentou o antecedente criminal Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0073175/2021.
Interessado: NHELEM SAMBU MESQUITA DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0094792/2021.
Interessado: KOUYATE MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0114759/2021.
Interessado: ALI KHALIL FADEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0121414/2021.
Interessado: DORDLEY REGISTE SAINT VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, bem como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem, e o passaporte completo, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0123271/2021.
Interessado: KERLEY FLEURISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão original de antecedentes criminais do país de origem, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0133254/2021.
Interessado: HASSAN NAJEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria
623/2020, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0163386/2022.
Interessado: MAJUSTE SENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0186600/2022.
Interessado: RAFAEL ROMAN RAMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198254/2022.
Interessado: AHMED FREIJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211381/2022.
Interessado: CHEIKH DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância com a informação inconsistente de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0219980/2022.
Interessado: THOMAS TCHEUFFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238370/2022.
Interessado: Marisa Ferreira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do Brasil por
343 dias no ano imediatamente anterior ao pedido e também por mais de doze meses nos
quatro anos anteriores ao seu protocolo
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0239515/2022.
Interessado: WAFAA AHMAD BAYDOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0247761/2022.
Interessado: NASSER MOAMAD ZABAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254717/2022.
Interessado: PAOLA FABIANA RIBEIRO DE LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0265706/2022.
Interessado: SALIM MOUNLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove pelo menos uma prova presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329668/2023.
Interessado: AHMAD KALAKECH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país. Ausentou-se aproximadamente por 12 anos
e 05 meses. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329795/2023.
Interessado: KEVIN ANDRES AYLLON ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330138/2023.
Interessado: QUADE ANTONIO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ultrapassou o tempo máximo de ausência do país. O requerente se ausentou por 1 ano e
7 meses. Portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330790/2023.
Interessado: JOSE MANUEL PEREZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331020/2023.
Interessado: KATIA DA SILVA MAGALHAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é brasileira nata, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331365/2023.
Interessado: LOUVENSKY FREDERIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se tornou residente após completar dez anos de idade, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331672/2023.
Interessado: ERNEST PRUSSIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332371/2023.
Interessado: ADRIANA NUNKA BORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332494/2023.
Interessado: JAISON STEVEN MARTINEZ MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor
público habilitado no Brasil, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332614/2023.
Interessado: HADABI ALADJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão de reabilitação criminal do processo judicial nº
00002166320198220015, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333034/2023.
Interessado: FRANCISCO ANTONIO NOGUERA BOGARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante da
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.