PORTARIA Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 492, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno
daSecretariaExecutiva,aprovadodaPortariaNº561,de11deabrilde2018,publicadanoDOU
de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa Nº 10, de 03 de março de
2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº
30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo 21000.032480/2024-23,
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) Tiago Blasius Faust inscrito(a) no
CRMV/ SC sob o número 7627, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO