ACÓRDÃO Nº 1101/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1101/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 007.957/2021-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que versam sobre a segunda
rodada de monitoramento do Acórdão 408/2021-TCU-Plenário, decisão que apreciou
relatório de auditoria operacional realizada para verificar a efetividade dos
investimentos federais em mobilidade urbana no Brasil, em especial nos
empreendimentos de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TMA);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, em:
9.1. considerar, com relação ao Acórdão 408/2021-TCU-Plenário,
parcialmente cumprida a determinação constante do subitem 9.1.1, não cumprida a
determinação constante do item 9.1.2 e não implementadas as recomendações
constantes dos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3;
9.2. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana
e Hídrica (AudUrbana) a:
9.2.1. realizar nova etapa do monitoramento do subitem 9.1.1 do Acórdão
408/2021-TCU-Plenário; e
9.2.2. verificar, nas auditorias que tenham por objeto empreendimentos de
sistema de transporte público coletivo de média e alta capacidade, o cumprimento da
determinação feita por meio do subitem 9.1.2 da mesma decisão;
9.3. nos termos do art. 17, § 3º, alínea "b", da Resolução-TCU 315/2020,
encerrar o monitoramento das recomendações objeto dos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3; e
9.4. notificar da presente decisão o Ministério das Cidades.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1101-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator) e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.