ATO Nº 9.046, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53520.001780/2024-88. Expede autorização à JONATAS SANTANA PEREIRA, CPF nº ***.630.349-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 9.046, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/06/2024