DESPACHO SG Nº 658/2024

DESPACHO SG Nº 658/2024
Processo Administrativo nº 08700.004914/2021-05 (Autos Restritos nº 08700.001546/2016-78)
Representante: Cade ex officio.
Representados: ARC Consultoria Ltda; Agência Fato Publicidade e Propaganda Ltda.;
Ativa Brigadista Ltda.; Brasfort Administração e Serviços Ltda.; Buriti Segurança
Especializada S.A.; Buriti Serviços Empresariais S.A.; Capital Service Serviços Profissionais
Eireli; Carvalho Prestação de Serviços Padronizados Ltda; Dfox Serviços e Conservação
Eireli; Ebras Empresa de Conservação Ltda.; Essa Serviços Especializados e Facilities
Eireli; Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda.; Fortaleza Serviços
Empresariais Eireli; Gold Serviços de Monitoramento e Limpeza Eireli; I & M Produção
de Eventos Ltda; Imperial Serviços Empresariais Eireli; Interativa Facilities Ltda.; Ipanema
Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.; Latin Promo Ltda.; Lions Laparo
Serviços Inteligentes Ltda.; Lyon - Serviços Terceirizados Ltda.; Lyon Executiva - Comércio
e Serviços Empresariais Ltda.; Mercado Cultural Ltda.; Meta - Importação, Comércio,
Prestação de Serviços, Construção e Reforma Ltda.; Mezan Comércio e Serviços Ltda.;
Mistral Serviços Ltda.; NB Comércio, Serviços e Construções Eireli; Office Serviços de
Administração Soluções em Rh e Contábil Ltda.; Online Segurança Patrimonial Eireli;
Planalto Service Eireli; Prime Bureau de Negócios Eireli; R2 Radiodifusão e
Telecomunicações Ltda.; Regina Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento ME;
Sefix - Gestão de Profissionais Eireli; Sefix Empresa de Segurança Ltda; Setta - Serviços
Terceirizados Ltda.; Solo Participações e Investimentos Eireli; Solution Serviços de
Conservação e Limpeza Ltda.; Soma Conservação e Limpeza Eireli; Sousa & Silva Supera
Serviços Empresariais Ltda; VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda.; ZP Conservação e
Limpeza Eireli; Adriana Rodrigues Anjos; Antônio dos Reis Cardoso; Antônio Luís Alves
da Silva; Caio César Perestrello Goncalves; Carolina Moniz de Almeida; Caroline Dourado
de Carvalho; Chiara Brandão Florêncio; Clóvis Pinto de Queiroz; Dgival Alves dos Santos
Filho; Diego de Oliveira Barreto; Eurípedes Gonçalves; Gilson Leandro dos Santos; Gineir
Silva Santos; Ionara Talita Pereira da Silva; Ivaldo Correa da Silva; Jéssica Cristhiny
Ferreira de Barros Santos; Juliana dos Santos Camilo Monteiro; Krisnaly Carneiro da
Silva; Leandro Gallo; Lourival Moreira de Carvalho; Lucas Tobias da Fonseca; Luciene
Cristina da Cruz; Ludmila Lima Mesquita; Marcelo Araújo Meneses; Mayara Ferreira de
Barros Santos; Michelle Martins Cano; Michelly Barros da Conceição; Neusimar Oliveira
de Sousa; Paulo Roberto de Souza Duarte; Raimundo José Pereira Marchão; Raphael
Rodrigues de Sousa; Regina Néli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Reginaldo
Francisco da Silva; Ricardo Willian da Rocha; Rita de Cássia de Sousa; Robério Bandeira
de Negreiros; Rodrigo Henrique Motta da Silva; Selma Tabita Campos de Oliveira Farias;
Tahiana Oliveira de Moraes Rego; Talita Cristino Aires; Ubiracy Silva de Carvalho; Ugo
Eike Yamao.
Advogados: Adão Jorge Rodrigues Pereira; Alexandre Augusto Reis Bastos; Antônio Dias
dos Santos Neto; Bruno Felipe Gomes Leal; Bruno Henrique de Araujo; Bruno Pires de
Oliveira; Camilla Kercia Medeiros de Lacerda; Carlos Francisco de Magalhães; Cíntia
Saraiva de Alcântara; Catarina Bastouly Guimbra Simões Coelho; Danieli da Rosa
Loeblein; Edson Luiz Saraiva dos Reis; Elda Gomes de Araujo; Fabiana da Silva Lelis
Faria; Francisco de Assis Lima Filho; Gabriel Nogueira Dias; Giovanni Simão da Silva
Júnior; Huilder Magno de Souza; Karina Amorim Sampaio Costa; Kelly Carioca;
Tondineili; Leonardo Peixoto Barbosa; Luiz Carlos Ormay Júnior; Manuela Felix Maia
Behrens; Marcelo Luiz Ávila de Bessa; Marita Amorelli Andrade; Michelle Cristhina Dias;
Nerylton Thiago Lopes Pereira; Paula Santos Fialho; Paulo Roberto Roque Antônio
Khouri; Rafael Echeverria Lopes; Rafael Luz de Lima; Regina Neli Monteiro de Sousa
Barbosa do Nascimento; Renato Stecca Carciofi; Ricardo Inglez de Souza; Sandro Araujo;
Stefanie Christine Schmitt Giglio; Tiago Tondinelli e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 30/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1399855) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica
decido pelo(a): (i) cancelamento da oitiva do Representado Ricardo William da Rocha;
(ii) cancelamento da oitiva do senhor Raul Duarte, Sócio Administrador da Representada
Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA; (iii) deferimento do pedido de conversão
da oitiva da Sra. Gyselle de Fatima Costa Ribeiro para declaração escrita de
testemunha; e, por fim, (iv) intimação dos Representados e seus respectivos Advogados
acerca da juntada da Certidão SEI 1399856 aos Autos Restritos 08700.001546/2016-78,
contendo os links e orientações para acesso e participação na audiência virtual
agendada.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
PAUTA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024
Dia: 19/06/2024
Horário: 10hs
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 61 (1399298), a Sessão
de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio
eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes
do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia
à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento
Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009330/2023-80
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex-officio.
Representadas: Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda, Viposa S.A. e
Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvao
e Maria Amaral de Almeida Sampaio.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica Ex-officio.
Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e
Bioenergia S.A.
Advogados: Luciano Benetti Timm, Andrey Vilas Boas de Freitas, Daniel Elias do
Nascimento, Henrique Lenon Farias Guedes e Danilo da Silva Maciel.
Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann
Voto vista: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Processo Administrativo nº 08700.010979/2013-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica Ex-officio.
Representados: Orion Eletric Corporation Ltda., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Tribunal