PORTARIA Nº 295, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 295, DE 10 DE JUNHO DE 2024
(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 187/2016)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para os computadores de
vazão e conversores de volume, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 298/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002689/2024-27, resolve:
Dar nova redação a alínea c) do item 4 Características Metrológicas e incluir a
alínea d) no subitem 5.1.1 do item 5 Descrição Funcional da Portaria Inmetro/Dimel n.º
187, de 30 de setembro de 2016, publicada no D.O.U em 04/10/2016, seção 1, página 48,
que aprova o modelo ROC800, de computador de vazão, marca Emerson Process
Managment, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO