DESPACHO SSO-ANP Nº 652, DE 12 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 652, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos
aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão
dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.215898/2020-19, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos:
. Campo Processo de DSO Contrato de concessão
. Fazenda Belém 48610.201427/2019-90 48000.003795/97-12
Motivação: A 3R Fazenda Belém S.A. passou a ocupar a posição de operador
nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos
aditivos publicados no DOU em 15 de agosto de 2022.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO