PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.034, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.034, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615520/2024-11, resolve:
Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de NOVO
SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Cariacica - ES,
conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 25 de março de 2024 e na
assembleia geral extraordinária realizada em 8 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO