DECISÃO SUROD Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024
decide postergar o cronograma de obras e serviços
previstos no Programa de Exploração da Rodovia -
PER do 26º ano concessão (2023) para o 27º ano
concessão (2024) da Empresa Concessionária de
Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o
inciso VI, art. 6º, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações,
tendo em vista o disposto no Processo nº 50500.251802/2022-37, decide:
Art. 1º Postergar o cronograma de obras e serviços previstos no PER do 26º
ano concessão (2023) para o 27º ano concessão (2024) da Empresa Concessionária de
Rodovias do Sul S.A. (ECOSUL), conforme disposto na Nota Técnica nº
3973/2024/COPER/GEGIR/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 23551681), de 22 de maio de
2024.
Art. 2º Os efeitos financeiros na tarifa de pedágio (TP) serão considerados na
próxima Revisão Ordinária.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS