PORTARIA Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Dispões sobre a concessão de bolsa na modalidade
Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2024, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.002403/2023-22, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Supervisão
Metrológica de Bombas Medidoras de Combustível usando Telemetria Veicular e
Blockchains", da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações (Dmtic), vinculada à
Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), em consonância com os
critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU
de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 03 de junho
de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em
norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. BOLSISTA NÍVEL DA BOLSA
. Carlos Augusto Ruviaro de Oliveira DCT-7A 100%
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO