ACÓRDÃO Nº 1109/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1109/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.098/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Denúncia)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: A.f.r. Eventos e Locações Ltda (11.090.500/0001-88); Juraci
Portela Vale Junior Serviços Ltda (13.107.216/0001-00); M P L de Souza
(17.486.478/0001-76); M R de Melo Gomes Locações e Serviços Eireli
(11.683.464/0001-66); Ricardo F dos Santos Neto (08.958.558/0001-96).
3.2. Responsáveis: Gilberto da Costa (505.***.***-49); José Farias de Castro
(160.***.***-00); Juraci Portela Vale Junior Serviços Ltda (13.107.216/0001-00); M P L
de Souza (17.486.478/0001-76); M R de Melo Gomes Locações e Serviços Eireli
(11.683.464/0001-66); Magno Lorenzzo Souza dos Santos (025.***.***-44); Pollyanna
Martins Castro (995.***.***-34); Ricardo F dos Santos Neto (08.958.558/0001-96).
3.3. Recorrentes: Gilberto da Costa (505.***.***-49); José Farias de Castro
(160.***.***-00); Pollyanna Martins Castro (995.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Brejo - MA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (7405/OAB-MA) e
Antonio Gonçalves Marques Filho (6527/OAB-MA), representando Pollyanna Martins
Castro; Gilberto Simoes Passos (6754/OAB-ES), Alessandro Silva Leite Junior
(19147/OAB-ES) e outros, representando A.f.r. Eventos e Locações Ltda; Sérgio Eduardo
de Matos Chaves (7405/OAB-MA) e Antonio Gonçalves Marques Filho (6527/OAB-MA),
representando José Farias de Castro; Agnelo Nogueira Pereira da Silva (6.653/OAB-PI)
e Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira (17.066/OAB-PI), representando Juraci
Portela Vale Junior Serviços Ltda; Tarcísio Augusto Sousa de Barros (10640/OAB-PI) e
Davyson Hernandez Sousa Silva (22340/OAB-PI), representando M R de Melo Gomes
Locações e Servicos Eireli; Sérgio Eduardo de Matos Chaves (7405/OAB-MA), Romualdo
Silva Marquinho (9166/OAB-MA) e outros, representando Gilberto da Costa; Nayara
Maria Soares da Costa (18204/OAB-PI), representando Magno Lorenzzo Souza dos
Santos; Maiko Diego Rohsler Corteze (15010-A/OAB-MA) e Nathanael Rodrigues
(7641/OAB-PI), representando Prefeitura Municipal de Brejo - MA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de denúncia, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 1217/2023-TCU-
Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do RITCU, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1109-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.