DESPACHO SSO-ANP Nº 655, DE 12 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 655, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura
dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo,
decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº
48610.205620/2022-03, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos:
. Campo Processo de DSO Contrato de concessão
. Cancã 48610.201974/2019-75 48610.009491/2003
. Fazenda Alegre 48610.200574/2019-42 48000.003742/97-56
. Fazenda São Rafael 48610.201719/2019-22 48000.003750/97-84
. Fazenda Santa Luzia 48610.201714/2019-08 48000.003746/97-15
Motivação: A Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda. passou a ocupar
a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme
os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 14 de abril de 2023
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO