ACÓRDÃO Nº 1107/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1107/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.361/2014-9.
1.1. Apensos: 031.380/2015-8; 031.381/2015-4; 031.379/2015-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (06.064.438/0001-10).
3.2. Responsáveis: Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e
Tecnologias Apropriadas - Ltda (11.139.882/0001-97); Sergio Vaz Soares (934.***.***-44).
3.3. Recorrente: Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e
Tecnologias Apropriadas - Ltda (11.139.882/0001-97).
4. Órgão/Entidade: Município de João Pinheiro - MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Alexandre Melo Soares (34786/OAB-DF) e Carlos
Eduardo Trindade Santos; Raymundo Campos Neto (96807/OAB-MG), Viviane Macedo
Garcia (80902/OAB-MG) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e Tecnologias Apropriadas Ltda.
contra o Acórdão 5.054/2015-TCU-2ª Câmara, relatora a E. Ministra Ana Arraes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1107-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.