DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 139-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 139-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
23-0803 VÁRIOS CARNAVAIS - POR TRÁS DA LINHA AMARELA
Processo: 01416.000825/2023-18
Proponente: GASPACHIO FILMES - PRODUÇÕES LTDA.-ME
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 01.587.687/0001-76
Valor total aprovado: R$ 588.600,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 558.600,00
Banco: 001 - agência: 3417-7 conta corrente: 37499-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 558.600,00 para 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0204 QUEM CASA QUER CASA
Processo: 01416.001542/2023-85
Proponente: AMAIA PRODUCOES AUDIOVISUAIS E MUSICAIS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 07.419.227/0001-15
Valor total aprovado: R$ 8.491.011,10
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 27651-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 29295-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0675 TURMA DA MÔNICA JOVEM 2
Processo: 01416.003609/2023-16
Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: BARUERI / SP
CNPJ: 02.736.672/0001-95
Valor total aprovado: R$ 17.340.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7011-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7012-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0827 DEBORAH COLKER EM 30 MOVIMENTOS
Processo: 01416.008694/2023-17
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 4.210.527,00
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$4.000.000,00paraR$3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28166-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29146-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA