ACÓRDÃO Nº 1104/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1104/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.155/2019-7.
1.1. Apenso: 020.772/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Monitoramento).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Nilton José de Andrade (358.***.***-87); Victor da Silva
Coelho (031.***.***-69).
3.2. Recorrente: Victor da Silva Coelho (031.***.***-69).
4. Órgãos/Entidades: Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES;
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: Luciano Ceotto (9.183/OAB-ES), representando Victor
da Silva Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Victor da Silva Coelho, Prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, contra
o Acórdão 915/2021-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
plenária, com fundamento no art. 48 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso interposto pelo Sr. Victor da Silva Coelho para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. restituir os autos ao Relator a quo a fim de avaliar as informações
contidas na peça 78 destes autos;
9.3. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1104-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.