ACÓRDÃO Nº 1117/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1117/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.789/2014-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Erico Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos
Petta (221.***.***-42); Rovilson Sanches Portela (693.***.***-20); Uniao Nacional dos
Estudantes (29.258.597/0002-31); Walberto Fonseca de Araújo Júnior (021.***.***-03).
3.2. Recorrentes: Uniao Nacional dos Estudantes (29.258.597/0002-31); Erico
Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos Petta (221.***.***-42); Rovilson
Sanches Portela (693.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: André Gustavo de Albuquerque Ferreira de Vasconcelos
(15.661/OAB-PE), Joao Maciel Monteiro (10.326-E/OAB-SP) e outros, representando
Gustavo Lemos Petta; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103.236/OAB-PE) e Jose Nelson Vilela
Barbosa Filho (16.302/OAB-PE), representando Rovilson Sanches Portela; Joao Adolfo
Maciel Monteiro (103.236/OAB-PE), Michel Costa Carvalho (22.062/OAB-PB) e outros,
representando Walberto Fonseca de Araújo Júnior; Thais Silva Bernardes (335.426/OAB-SP),
Joao Adolfo Maciel Monteiro (103.236/OAB-PE) e outros, representando Erico Nogueira de
Sousa; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103.236/OAB-PE), Jose Nelson Vilela Barbosa Filho
(16.302/OAB-PE) e outros, representando União Nacional dos Estudantes (UNE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, ora
em fase de embargos de declaração, opostos, conjuntamente, pela União Nacional dos
Estudantes (UNE), por Rovilson Sanches Portela, por Érico Nogueira de Sousa, por Walberto
Fonseca de Araújo Júnior e por Gustavo Lemos Petta, em face do Acórdão 2.815/2020-TCU-
Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos conjuntamente, pela União
Nacional dos Estudantes (UNE), por Rovilson Sanches Portela, por Érico Nogueira de Sousa,
por Walberto Fonseca de Araújo Júnior e por Gustavo Lemos Petta, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1117-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.