PORTARIA Nº 14.788/SPL, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/06/2024

PORTARIA Nº 14.788/SPL, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo
nº 00058.063656/2023-72, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
20/ANAC/2023, o senhor GUILHERME ALI DE OLIVEIRA, para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região 6 em Goiânia (GO), para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.1.2 para PLA - Piloto de Linha Aérea do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deverá seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS