ACÓRDÃO Nº 1105/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1105/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.409/2017-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Adilson Florêncio da Costa (CPF 359.***.***-72); Alexej
Predtechensky (CPF 001.***.***-00); Trendbank S/A Banco de Fomento (CNPJ
48.880.116/0001-99).
4. Órgãos/Entidades: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos
Públicos e Reguladores Financeiros e Unidade de Auditoria Especializada em
Recursos.
8. Representação legal: Renato Torino, Raissa Mamede Lins Brasiliense e
outros, representando Banco Santander S.A.; Isamara Guimaraes Campos Lobianco
(157.194/OAB-RJ), Mariana Lessa Rego de Almeida (131.777/OAB-RJ) e outros,
representando Planner Corretora de Valores S.A.; Tiago Cardozo da Silva (22.834/OAB-
DF), Emmanuel Rego Alves Vilanova (21.237/OAB-DF) e outros, representando Adilson
Florencio da Costa; Tiago Cardozo da Silva (22.834/OAB-DF), Emmanuel Rego Alves
Vilanova (21.237/OAB-DF) e outros, representando Alexej Predtechensky; Gabriel Rocha
Barreto (294.457/OAB-SP), Flavio Antônio Esteves Galdino (256.411-A/OAB-SP) e outros,
representando Trendbank S.A. Banco de Fomento; Tiago Cardozo da Silva (22.834/OAB-
DF), Emmanuel Rego Alves Vilanova (21.237/OAB-DF) e outros, representando Ricardo
Oliveira Azevedo; Rafael Thomaz Favetti (15.435/OAB-DF), Ricardo Barretto de Andrade
(32.136/OAB-DF) e outros, representando Antônio Carlos Conquista; Rui Fernando
Ramos Alves, Luciana Ferreira da Gama e Silva (306.065/OAB-SP) e outros,
representando Deutsche Bank S.A. Banco Alemão; Ana Luísa Ferreira Pinto
(345.204/OAB-SP), Beto Ferreira Martins Vasconcelos (172.687/OAB-SP) e outros,
representando Banco Finaxis S.A. Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), Augusto
Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF) e outros, representando André Luís Carvalho
da Motta e Silva; Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (45.861/OAB-DF),
representando Postalis Instituto de Previdência Complementar; Guilherme Loureiro
Perocco (21.311 OAB/DF); Samuel Rego Alves Vilanova (22.832/OAB-DF); Flávio Galdino
(256.441-A/OAB-SP); Gabriel Rocha Barreto (294.457-A/OAB-SP); Luciana Barsotti
Machado (305.347/OAB-SP); Bruno Duarte Santos (368.083/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recursos
de Reconsideração interpostos em face do Acórdão nº 1.301/2021 - Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art.
285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer dos Recursos de Reconsideração para,
no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a deliberação recorrida;
9.2. dar conhecimento do presente acórdão aos recorrentes, à Planner
Corretora de Valores S/A, ao Banco Santander S/A, ao Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Distrito Federal, à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), ao Postalis Instituto de Previdência Complementar
(Postalis) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
10. Ata n° 22/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1105-22/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.