LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte parte vetada da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro
de 2024:
"Volume IV
.............................................................................................................................................................................................................................................................................
"Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações
Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2305 Comunicações para Inclusão e Transformação
ATIVIDADE
2305 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126
2305 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 24 126
F 3 - ODC 8 90 0 1000 85.866.647
......................................................................................................................................................................................................................................................................................."
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO