ACÓRDÃO Nº 1089/2024 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro na Súmula TCU n° 145, em promover o apostilamento do Acórdão 483/2024 - Plenário, Sessão de 20/3/2024, Ata nº 10/2024, com a seguinte proposta de alteração: Onde se lê: (...) "considerar cumpridas as recomendações e a determinação constante do Acórdão 2.137/2017-TCU-Plenário, e determinar" (...) Leia-se: (...) considerar cumpridas as recomendações e a determinação constante do Acórdão 2.133/2017-TCU-Plenário, e determinar (...), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-011.775/2016-5 (RELATÓRIO DE AUDITORIA) 1.1. Órgão/Entidade: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
ACÓRDÃO Nº 1089/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 13/06/2024