Atos do Diário Oficial da União de 28/01/2026

335 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 162, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 237, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 326, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 364, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 393, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 394, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 396, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 398, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 399, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 400, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 401, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 402, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 404, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 405, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 406, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 407, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 408, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 409, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 410, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 411, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.890, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.793, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.868, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.245, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATO Nº 1.008, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.011, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.035, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.061, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.075, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.105 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.116 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.245, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.246, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.252, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.264, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.267, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.279, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.369, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.371, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.372, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.373, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.374, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.377, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.378, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.383 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.390, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.404, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.418 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.419 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.420, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.422, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.425, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.426, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.440, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.441, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.442, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
• ATO Nº 556, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 557, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 566, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 567, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 573, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 642, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 650, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 706, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 889 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 891, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 892 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 894, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 919 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 920, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 922, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 971, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 973, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 988 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 61, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CNPJ/MF Nº 1.5.441.038/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CNPJ/MF Nº 1.8.093.016/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E ALTERAÇÕES — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO COREN-AM Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-PE N° 236, DE 10 DE DEZEMBRO 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECISÃO SUFER Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 141, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 142, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 143, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1791 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (7 partes)
• DESPACHO Nº 11-E, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 12-E, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 165, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 186, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 198, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 199 , DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 200, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 217, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 219, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.796 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 47/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 9.620/SOT-ANM/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2026/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 7-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 151, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 152, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 153, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 113/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 116/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 117/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 118/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 119/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 120/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 121/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 122/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 123/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 124/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 125/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 126/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 127/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 128/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 129/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 130/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 131/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 132/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 133/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 137, 27 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EMBARGO Nº 42/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.025/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.613, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.614, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.618, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 11 PRESI/GAPRES, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
• PORTARIA Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
• PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 143.152.631, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.328.481, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.371.442, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA N° 16/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 169, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 18.685, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.686, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.688, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18/DG - MANAUS, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 19.906, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.908, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.910, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 20.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.772, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.773, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.776, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.777, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.783, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.784, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.785, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.800, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.843, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.851, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.896, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 208, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 21.036, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 211, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 220, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 222, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 223, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 225, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 230, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 231, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 232, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 234/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 236, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 240, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 241, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 242, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 243, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 247, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 248, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 249, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 251, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 256, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 268, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 269, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 270, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 6.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 85, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 923, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 924, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 925, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 926, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 927, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AGU Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CAPES Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (3 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 138, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 140, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 141, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 142, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 143, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (4 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.964, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.965, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.966, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.967, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA DIGER Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 137, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.595, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 10.012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GSI/PR Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (3 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (2 partes)
• PORTARIA PGFN -MF Nº 216, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PRES Nº 4.504, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 50, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.690, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.697, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.698, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.703, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.706, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.707, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.708, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.711, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.712, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.713, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.717, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.720, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.725, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.726, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.734, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.736, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.545, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 49, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 826, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 481, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.043, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU-CE/MGI Nº 621, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SSC/MGI Nº 651, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (2 partes)
• PORTARIA-TCU Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• PORTARIA TRE Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA TRE-DF/PR Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA TRE-PR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE/TO Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
• RESOLUÇÃO Nº 1.691, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO CFQ Nº 342, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFQ Nº 343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.033, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 350, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRCGO Nº 524, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO CRD Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL