ALVARÁ Nº 400, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 28/01/2026

ALVARÁ Nº 400, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/907 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 270, publicado no D.O.U. de 20/01/2026;
b) CONCEDER autorização à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0002-99, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Munições calibre .380
39 (trinta e nove) Munições calibre 12
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
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