PORTARIA SSC/MGI Nº 651, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SSC/MGI Nº 651, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Designa os representantes da Bancada Governamental
e da Bancada Sindical que constituirão a Mesa Setorial
de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLIOS, no uso das atribuições que lhe confere o §3º,
art. 4º, da Portaria 7.569, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
17 de setembro de 2025, seção 1, página 54, e considerando o disposto no Decreto nº 11.437,
de 17 de março de 2023, na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Designar os representantes da Bancada Governamental e da Bancada
Sindical para atuação junto à da Mesa Setorial de Negociação Permanente deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme ANEXO desta Portaria.
Art. 2° A composição da Mesa observará os representantes formalmente indicados
pelas respectivas entidades sindicais e pelas unidades administrativas do Ministério, nos
termos da regulamentação vigente.
Art. 3º Fica atribuído ao servidor ROBSON DE SOUZA ANDRADE, representante da
Secretaria de Serviços Compartilhados, o exercício da função de Coordenador da Mesa Setorial
de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos,nostermosdoart.4º,incisoI,alínea"a",daPortariaMGInº7.569,de16desetembro
de 2025.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Coordenador, a função será
exercida pela servidora NILZA AZEVEDO SOUZA, representante da Secretaria de Serviços
Compartilhados.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA