ATO Nº 919 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.001075/2024-81. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LEONARDO NUNES PARENTE, CPF nº ***.823.027-**, por intermédio do Ato nº 5337, de 19 de abril de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 919 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026