PORTARIA PREVIC Nº 50, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 50, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002724/2024-10, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação Banestes de
Seguridade Social, CNPJ nº 28.165.132/0001-92, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA