PORTARIA PRES Nº 4.504, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES Nº 4.504, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 3.ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências, na qual
se estabelece obrigatoriedade acerca da divulgação anual, pelos tribunais, da lista de veículos oficiais utilizados, com a indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas;
CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 736/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de
1.º e 2.º graus, determinando divulgação, no Diário Oficial da União e nos respectivos portais eletrônicos, da lista de veículos oficiais utilizados, com a indicação das quantidades em cada
um dos grupos definidos, cuja publicação deve ser feita pelos tribunais, abrangendo suas seccionais;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0040847-07.2025.4.03.8000, resolve:
Art. 1.º Divulgar, conforme Anexo, a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 3.ª Região, abrangendo os veículos do Tribunal Regional Federal, da
Seção Judiciária de São Paulo e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA