PORTARIA GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.186, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento de saúde a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE
ASSIS - FHSFA
.CNPJ: 13.025.354/0001-32
CNES: 0026840
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO:
38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do
estabelecimento Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA, habilitado no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 8.962.537,20
(oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze)
meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 13 de janeiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA