ATO Nº 1.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000512/2026-17. Expedir autorização ao EDSON RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA, CPF nº ***.199.238-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 1.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026