PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561,
de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e com base na Instrução Normativa nº 06,
de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos
(PNSE) os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém o número
de habilitação para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos, no Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas
dispostas nas legislações vigentes, no âmbito do Estado de Sergipe.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo
nome, CRMV-SE e o número da Habilitação Mormo - SE que é composto do
número da habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.
Art. 2º - O não atendimento ao disposto no Art. 1º, implicará no
imediato cancelamento ou suspensão de habilitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS