DESPACHO Nº 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 227, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e XXI do art. 1º da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.016,
de 19 de abril de 2022; no Edital do Leilão ANEEL-002/2016 2ª ETAPA, no Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados (CCESI Nº 06/17), e o
que consta do Processo nº: 48500.903437/2015-85, decide:
( i ) aprovar, em função da hibridização da UTE Autazes VPTM (CEG
UTE.PE.AM.037737-6.01), de titularidade da VP FlexGen BRAZIL SPE Ltda., CNPJ nº
28.231.767/0001-40, a redução do preço de referência do Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI Nº 06/17 CONTRATO - OC
Nº109.425/17, decorrente do Leilão ANEEL-002/2016 2ª ETAPA Lote B-V, em R$
23,98/MWh referenciados a dezembro de 2022, a partir da data de entrada em operação
da solução renovável; (ii) aplicar a redução do preço de referência exclusivamente sobre a
parcela variável da receita de venda referente ao empreendimento associado; e (iii)
determinar que os agentes encaminhem, no prazo de 45 dias desta publicação, o Termo
Aditivo ao referido contrato contemplando a redução do preço de referência, para
homologação.
FELIPE ALVES CALABRIA