ATO Nº 1.116 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.116 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização a CLECIO STUDART DE SANTANA, CPF nº ***.653.514-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.259. Processo: 53500.097209/2025-70. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado,
outorgada a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO
ESTADO DO AMAZONAS/AM, CNPJ nº 04.312.401/0001-38, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 1.214. Processo: 53578.000977/2025-15. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a PEDRO
BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.819.869-** e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO tendo em vista o não pagamento
do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
Nº 1.275. Processo: 53578.000259/2026-20. Expede autorização a S C DA ROCHA
COMERCIO E TRANSPORTE DE NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 44.891.145/0001-03, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.451 - Processo nº 53569.002772/2025-83. Expede autorização a Ireneu Possamai, CPF
nº ***037.930.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.452 - Processo nº 53569.000167/2026-59. Expede autorização a Magno Ferreira da
Silva, CPF nº ***.937.902.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.454 - Processo nº 53569.000078/2026-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Magellan Minerais Prospecção Geológica Ltda., CNPJ nº
07719988000192, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente