PORTARIA GM/MMA Nº 1.595, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.595, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de
dezembro de 2023, que institui o Programa de
Integridade do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, denominado Programa Ambiente
Íntegro, a Unidade Setorial do Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação e
publica o Plano de Integridade para o biênio 2023-
2025.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria
GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6
de novembro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.004683/2019-
18, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 896, de 28 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13 .........................................................................................
Parágrafo único. A partir de 2026, a versão consolidada e atualizada do Plano
de Integridade será disponibilizada na íntegra, no sítio eletrônico do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, em seção específica sobre integridade, nos termos da
Portaria GM/MMA nº 881, de 28 de dezembro de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27203.830804/1993-34 - Portaria SNGM/MME Nº 776 - Eduardo Cavalieri
Guimarães e Cia Ltda - Minério de Manganês - Nazareno - Minas Gerais - 297,20 hectares.
27212.866672/2005-64 - Portaria SNGM/MME Nº 777 - P. A. Gold Mineração e
Metalurgia S. A. - Minério de Ouro - Matupá e Peixoto de Azevedo - Mato Grosso - 1.426,70
hectares.
27203.831982/1993-82 - Portaria SNGM/MME Nº 778 - Mineração Grafite Pedra
Azul Ltda - Filito - Mateus Leme - Minas Gerais - 232,18 hectares.
48405.851286/2017-14 - Portaria SNGM/MME Nº 779 - Daibes Fabricação de
Águas Envasadas Ltda - Água Mineral - Belém - Pará - 10,46 hectares.
48402.820651/2018-50 - Portaria SNGM/MME Nº 780 - Life Alcalina Ph 8,5 Água
Mineral Natural Ltda - Água Mineral - Guararema - São Paulo - 28,88 hectares
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
48412.860938/1982-31 - PORTARIA SNGM/MME Nº 774 - Mineração Apoena S. A -
MinériodePrataeMinériodeOuro-VilaBeladaSantíssimaTrindade-MatoGrosso-8.368,51
hectares
48404.840010/2008-20 - PORTARIA SNGM/MME Nº 775 - Servmina Engenharia
Mineral e Ambiental Ltda - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 445,71 hectares
Os processos permaneceram nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária