PORTARIA Nº 6.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.004284/2024-10, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SUSANA DE LOS ANGELES ou SUSANA DE LOS
ANGELES CAISAGUANO, de nacionalidade equatoriana, filha de Maria Juana Caisaguano
Tigasi, nascida na República do Equador, em 1º de fevereiro de 1974, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 7 (sete) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Código: 730.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617093/2025.
Interessado: BURAK AS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 729.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616794/2025.
Interessada: NADEGE SAINT CLAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal dos locais onde residiu.
Código: 729.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616507/2025.
Interessado: GEOFFREY CHUKWUDI ANIEMEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem que não foi
autenticado.
Código: 729.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616304/2025.
Interessado: BILLY FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do
Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente deixou de apresentar o comprovante
de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, o comprovante de
residência, a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, a cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul,
bem como a comprovação de residência por prazo indeterminado no País.
Código: 728.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615883/2025.
Interessado: RICK BAUDELAIRE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; não apresentou Comprovante de endereço.
Código: 727.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615420/2025.
Interessado: LIL BRICE EVRARD BOYOM OMBANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de
todos os locais onde residiu; não apresentou o documento original da Certidão Criminal do país
de origem; documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa não validado.
Código: 727.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615214/2025.
Interessado: CARLOS MANUEL DA SILVA SARDINHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou o registro nacional migratório completo, certidão de antecedentes
criminais emitido pela justiça estadual, comprovante de residência, cópia de todas as páginas
do documento de viagem internacional.
Código: 727.719
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615208/2025
Interessada: DEBORA AGUILERA DORADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615051/2025
Interessado: STELLA IJEOMA CHIDUME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 727.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614734/2025
Interessado: AMAL OUADIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 726.942
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614570/2025
Interessado: ARTUR MIGUEL DUARTE SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56
e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 726.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614378/2025.
Interessado: HAYA ABDUL HAMID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017 por não apresentar
antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de 90 dias válidos.
Código: 724.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612144/2025.
Interessado: JERRY EBEAGBOR OKODOMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou Certificado de Língua Portuguesa que não foi passível de
autenticação.
Código: 723.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611942/2025.
Interessado: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 723.235
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611414/2025
Interessado: FELIX RENE ESTEVEZ CLAVERIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e
dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 721.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610860/2025
Interessado: ANTONIO VELAZQUEZ CALERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 721.239
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609740/2025
Interessada: JOSELIN JUSARA SCAGANI VALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017 , tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu; apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a tradução, não apresentou comprovantes de residência
Código: 720.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609176/2025.
Interessado: Dannieyis Robles Cobas.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017, por não preencher ao critério de mínimo de 1(um) ano morando em solo
brasileiro.
Código: 720.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609115/2025.
Interessado: YURETH ROSALES BARRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitido pela justiça federal, e por ter extrapolado o período permitido de ausência do
território nacional.
Código: 720.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608775/2025.
Interessado: SERIGNE FALLOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou comprovante de endereço divergente do local de residência;
apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa que
não foi validado.
Código: 732.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619266/2025.
Interessado: JOSHUA IHUNANYA KELECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem.
Código: 732.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619232/2025.
Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 732.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619206/2025.
Interessado: JONATHAN BARTHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; não apresentou Comprovante de residência efetiva e ininterrupta no país.
Código: 732.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618900/2025.
Interessado: GEILMA PEDRO ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº
13.445/2017,bemcomonosarts.221,233,§2º,e234,incisosII,IVeV,doDecretonº9.199/2017,
uma vez que o requerente deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF); a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; a Certidão de Antecedentes Criminais ou documento equivalente,
emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado; bem como a cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 731.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618603/2025.
Interessado: NICOLAS MERZIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 731.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618416/2025.
Interessada: ANA CATARINA COELHO DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta da Legalização ou Apostile da certidão de antecedente
criminal do país de origem, a certidão criminal da justiça Federal, e a cópia do documento de
viagem internacional.
Código: 731.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618201/2025.
Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e
comprovante de residência.
Código: 731.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617950/2025.
Interessada: CARMA ISAC ALI PAQUIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, o comprovante de
residência e a cópia do documento de viagem internacional.
Código: 730.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617425/2025.
Interessado: MASOOD AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 730.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617097/2025.
Interessado: MUSTAPHA JOHN MAGANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 754.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638231/2025.
Interessada: MARIE FRANCE VITAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a requerente extrapolou em saídas esporádicas do território
nacional, por período superior ao permitido nos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido
de naturalização, não apresentou o comprovante de reabilitação, e o documento de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa está invalido.
Código: 754.265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638160/2025
Interessado: DARSYS AGUERO MORELL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado
de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou
traduzido).
Código: 754.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638071/2025.
Interessado: YONAIKEL JOSUHE CONTRERAS ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 753.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637486/2025.
Interessado: CHRISTIANE JOSEE ROSITA NKOUNDOUBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017 por descumprimento do prazo de ausência do país.
Código: 753.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637460/2025.
Interessado: HAITHAM SALEH MEHDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de Distribuição Estadual de ações criminais de São Paulo,
apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem com divergência no nome.
Código: 753.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637449/2025.
Interessado: ELADIO NVUTU MANUEL KUTABYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 753.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637373/2025.
Interessado: ABD ALRAHIM KHIZAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, item constantes na Portaria 623/2020.
Código: 753.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637244/2025.