ATO Nº 1.061, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.061, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53500.002564/2026-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Peruíbe/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.062 Processo nº 53500.108631/2025-68. Expede autorização à INDIANET LTDA,
CNPJ/MF nº 29.316.279/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.063 Processo nº 53500.108685/2025-23. Expede autorização à PABLOM FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.636.237/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.064 Processo nº 53500.000464/2026-99. Expede autorização à V5 FIBRA DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.928.827/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.065 Processo nº 53500.002736/2026-95. Expede autorização à ALLDO CONECTNET
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 59.283.166/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.066 Processo nº 53500.003755/2026-39. Expede autorização à INOVANET CE LTDA,
CNPJ/MF nº 64.201.522/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.070 Processo nº 53500.001879/2026-80. Expede autorização à MARCOS NET
SERVICOS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 47.720.574/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.071 Processo nº 53500.002700/2026-10. Expede autorização à FIBERTECH LED LTDA,
CNPJ/MF nº 53.603.713/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.072 Processo nº 53500.003362/2026-25. Expede autorização à P H DOS SANTOS
SANTOS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.273.875/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.076 Processo nº 53500.094056/2025-17. Expede autorização à RR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.147.323/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.080 Processo nº 53500.004006/2026-29. Expede autorização à NAZANET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 43.147.499/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.081 Processo nº 53500.095976/2025-44. Expede autorização à AIRPLANE NET
TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.184.202/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.082 Processo nº 53500.003984/2026-53. Expede autorização à INNOVATION
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.337.941/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.083 Processo nº 53500.097549/2025-09. Expede autorização à ZUP NET LTDA,
CNPJ/MF nº 41.538.296/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.084 Processo nº 53500.091119/2025-75. Expede autorização à VELOZ NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.721.887/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.086 Processo nº 53500.091542/2025-75. Expede autorização à RAPLINK PROVEDORES
LTDA, CNPJ/MF nº 28.561.640/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.087 Processo nº 53500.088623/2025-98. Expede autorização à RIBEIRO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.554.306/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.090 Processo nº 53500.001126/2026-74. Expede autorização à PRONET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.373.984/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.091 Processo nº 53500.108680/2025-09. Expede autorização à UPNET SERVICOS DE
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.710.537/0001-86, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.093 Processo nº 53500.107685/2025-14. Expede autorização à GLEIDSON FERREIRA
DOS ANJOS, CNPJ/MF nº 23.990.962/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.094 Processo nº 53500.004180/2026-71. Expede autorização à NETLIFE TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 31.859.493/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.096 Processo nº 53500.106820/2025-04. Expede autorização à AVANTE TELECOM
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 38.827.597/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.097 Processo nº 53500.003695/2026-54. Expede autorização à INTERLINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.897.605/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.098 Processo nº 53500.105807/2025-20. Expede autorização à ONLINE FIBRA
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.610.245/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.100 Processo nº 53500.003639/2026-10. Expede autorização à MTEC SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF Nº 1.3.929.908/0001-26, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.102 Processo nº 53500.106745/2025-73. Expede autorização à RICARDO LIMA DIAS
LTDA, CNPJ/MF nº 63.920.655/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.103 Processo nº 53500.002235/2026-17. Expede autorização à EURO.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.670.546/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.104 Processo nº 53500.106771/2025-00. Expede autorização à LG INTERNET E
TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 60.114.877/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.106 Processo nº 53500.107556/2025-18. Expede autorização à JS NET DOURADOS
LTDA, CNPJ/MF nº 63.513.347/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.108 Processo nº 53500.002876/2026-63. Expede autorização à TBYTES TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 60.140.186/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.109 Processo nº 53500.002728/2026-49. Expede autorização à GP4 SERVICOS E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 63.881.138/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.110 Processo nº 53500.109458/2025-15. Expede autorização à L CELESTINO SENA,
CNPJ/MF nº 42.826.084/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.111 Processo nº 53500.111136/2025-36. Expede autorização à IVANDRO
NASCIMENTO MOURA SERVICOS, CNPJ/MF Nº 1.3.297.572/0001-26, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.112 Processo nº 53500.002647/2026-49. Expede autorização à IMPACTUS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 53.254.513/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.113 Processo nº 53500.106240/2025-17. Expede autorização à JEREVISTA SOLUCOES
LTDA, CNPJ/MF nº 63.376.862/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.114 Processo nº 53500.109914/2025-27. Expede autorização à USYNET ISP LTDA,
CNPJ/MF nº 63.491.496/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.115 Processo nº 53500.106194/2025-48. Expede autorização à BRAYTOR FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.530.385/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.117 Processo nº 53500.003763/2026-85. Expede autorização à R. FERREIRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 08.061.599/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.118 Processo nº 53500.095410/2025-12. Expede autorização à EVOLUCAO NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.400.548/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.119 Processo nº 53500.002974/2026-09. Expede autorização à JOAO CESAR DA SILVA
10109243625, CNPJ/MF nº 21.182.170/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.120 Processo nº 53500.095972/2025-66. Expede autorização à MA TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 32.586.528/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.121 Processo nº 53500.003018/2026-36. Expede autorização à SIMBRASIL INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 63.554.842/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.122 Processo nº 53500.095190/2025-27. Expede autorização à RAFAEL MORAES DE
SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 49.317.463/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.123 Processo nº 53500.097743/2025-86. Expede autorização à NOROESTE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 07.067.423/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.124 Processo nº 53500.092696/2025-84. Expede autorização à RB ANDRADE SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 57.690.835/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.125 Processo nº 53500.003248/2026-03. Expede autorização à THIAGO A ROZENDO
TOPNET, CNPJ/MF nº 31.293.587/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.126 Processo nº 53500.093701/2025-76. Expede autorização à PROVEDOR MEGGANET
TELECOM DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES LTDA, CNPJ/MF nº 52.365.480/0001-98, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.127 Processo nº 53500.003254/2026-52. Expede autorização à FILLINK SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.966.690/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.128 Processo nº 53500.085842/2025-15. Expede autorização à VIANA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 49.158.869/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.129 Processo nº 53500.083400/2025-34. Expede autorização à VELOOX - SERVICOS &
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 40.607.658/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.130 Processo nº 53500.091478/2025-22. Expede autorização à WLINK INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 54.129.790/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.131 Processo nº 53500.003373/2026-13. Expede autorização à IMPERIALNET LTDA,
CNPJ/MF nº 58.727.499/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.132 Processo nº 53500.094032/2025-50. Expede autorização à BVNET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.818.317/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.133 Processo nº 53500.092757/2025-11. Expede autorização à Z2 INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 47.634.808/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.134 Processo nº 53500.094411/2025-40. Expede autorização à CONTEC INSTALACOES
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 29.694.417/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.135 Processo nº 53500.079995/2025-23. Expede autorização à N. SOUSA MENDES
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 36.282.117/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.136 Processo nº 53500.082850/2025-18. Expede autorização à 3D TELECOM
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.661.374/0001-75, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.137 Processo nº 53500.100455/2025-16. Expede autorização à J DA COSTA SILVA
DAMASCNET, CNPJ/MF nº 61.366.063/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.139 Processo nº 53500.090629/2025-25. Expede autorização à FIBRAOK LTDA,
CNPJ/MF nº 37.889.070/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.140 Processo nº 53500.092732/2025-18. Expede autorização à Z2 NET LTDA, CNPJ/MF
nº 41.014.427/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.141 Processo nº 53500.067676/2025-75. Expede autorização à JOAO M. VEDOI,