ATO Nº 557, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53512.000011/2026-23. Expede autorização à Guilherme Rodrigues Machado, CPF nº ***.821.667-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Regional Substituto
ATO Nº 557, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026