PORTARIA TRE/TO Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA TRE/TO Nº 32, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos
da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2025, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS
DESPESA COM TOTAL EM RESTOS A
PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO-
Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 12 MESES) PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.288.386,07 6.903.078,49 6.796.897,52 6.747.288,05 6.841.857,96 6.830.139,05 6.865.259,45 6.919.572,55 6.735.405,05 6.822.824,99 10.185.581,67 8.868.973,31 88.805.264,16 640.827,66
Pessoal Ativo 7.207.399,48 6.069.058,29 5.984.653,97 5.902.187,22 6.002.810,32 5.991.091,41 6.000.688,49 6.064.729,01 5.862.801,00 5.959.065,33 8.875.325,74 7.999.299,41 77.919.109,67 640.827,66
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.459.114,37 5.283.492,88 5.198.085,08 5.113.705,48 5.215.845,13 5.203.466,82 5.223.604,52 5.287.508,08 5.091.819,98 5.188.363,39 7.352.480,05 7.191.682,48 67.809.168,26 529.007,11
Obrigações Patronais 748.285,11 785.565,41 786.568,89 788.481,74 786.965,19 787.624,59 777.083,97 777.220,93 770.981,02 770.701,94 1.522.845,69 807.616,93 10.109.941,41 111.820,55
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.080.986,59 834.020,20 812.243,55 845.100,83 839.047,64 839.047,64 864.570,96 854.843,54 872.604,05 863.759,66 1.310.255,93 869.673,90 10.886.154,49 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 969.417,04 757.499,27 735.722,62 768.579,90 762.526,71 762.526,71 788.050,03 778.322,61 796.083,12 787.238,73 1.194.266,03 792.970,16 9.893.202,93 -
Pensões 111.569,55 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 76.520,93 115.989,9 76.703,74 992.951,56 -
Outras despesas de pessoal,
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas com Pessoal não
Executadas Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)
1.060.943,91 793.808,15 772.252,11 807.115,94 800.770,80 794.771,82 824.108,22 956.916,27 837.034,49 583.410,69 471.709,19 276.936,26 8.979.777,85 570.230,89
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - 3.016,40 - - 3.016,40 -
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
- 4.871,54 4.284,38 6.290,93 5.998,98 - 3.813,08 146.348,55 8.706,26 33.670,47 - 276.936,26 490.920,45 570.230,89
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.060.943,91 .788.936,61 .767.967,73 .800.825,01 .794.771,82 .794.771,82 .820.295,14 .810.567,72 .828.328,23 .546.723,82 .471.709,19 .- .8.485.841,00 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I-II)
.7.227.442,16 .6.109.270,34 .6.024.645,41 .5.940.172,11 .6.041.087,16 .6.035.367,23 .6.041.151,23 .5.962.656,28 .5.898.370,56 .6.239.414,30 .9.713.872,48 .8.592.037,05 .79.825.486,31 70.596,77
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR %SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .79.896.083,08 0,005264
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .188.138.492,18 0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .178.731.567,57 0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .169.324.642,96 0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 22/01/2026, 15h58mm.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas "a" e "b") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
. CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE Restos A Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA .e Não Pagos e Não Liquidados de Obrigações RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
De Exercícios Do Exercício Exercícios Anteriores Financeiras PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO POR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS
Anteriores FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .5.422.203,77 .22.365,00 .142.741,55 .334.654,40 .- .4.922.442,82 .4.922.442,82 .- -
Recursos Ordinários 5.422.203,77 22.365,00 142.741,55 334.654,40 - 4.922.442,82 4.922.442,82 - -
.000 - Recursos Livres da União .5.422.203,77 .22.365,00 .142.741,55 .334.654,40 .- .4.922.442,82 .4.922.442,82 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .6.266.340,95 .270.418,27 .89.464,19 .- .2.901.808,34 .3.004.650,15 .1.621.982,95 .- 1.382.667,20
Outros Recursos Vinculados 6.266.340,95 270.418,27 89.464,19 - 2.901.808,34 3.004.650,15 1.621.982,95 - 1.382.667,20
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
1.981.865,41 270.418,27 89.464,19 - - 1.621.982,95 1.621.982,95 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO 1.382.667,20 - - - - 1.382.667,2 - - 1.382.667,20
.491 - Recursos Diversos .2.901.808,34 .- .- .- .2.901.808,34 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .11.688.544,72 .292. 783,27 .232.205,74 .334.654,40 .2.901.808,34 .7.927.092,97 .6.544.425,77 .- 1.382.667,20
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, em 22/01/2026, às 15h58min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 5.901.228,01.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 79.896.083,08 0,005264
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 188.138.492,18 0,012396
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 178.731.567,57 0,011776
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .169.324.642,96 0,011156
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. .LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .6.544.425,77 1.382.667,20
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, em 22/01/2026, às 15h58min.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
Presidente do Tribunal
JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
VERNER MAURÍCIO WOLLMANN
Coordenador de Auditoria Interna
Substituto