ATO Nº 988 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000635/2024-80. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a RICARDO LEANDRO MAIA, CPF nº ***.330.059-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 988 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/01/2026