RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2.393, de 26 de junho de 2025, publicada
no DOU nº 119, de 27 de junho de 2025, Seção 1, pág. 242, conforme consta no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS