DESPACHO Nº 219, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 219, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.016777/2025-48, decide:
conhecer, para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Tangará Transmissão de Energia S.A. CNPJ 45.892.975/0001-00 em face do
Despacho nº 3.668, de 9 de dezembro de 2025, que recomendou ao Ministério de Minas
e Energia - MME a caducidade da concessão vinculada ao Contrato de Concessão de
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2022.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA