DESPACHO Nº 9.620/SOT-ANM/ANM/2026

DESPACHO Nº 9.620/SOT-ANM/ANM/2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E TÍTULOS MINERÁRIOS, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 108, inciso XVII, da Resolução ANM nº
211, de 9 de julho de 2025, de acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-
FMM-LBTL-MP-SDM-JA, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do
Código de Mineração, o bloqueio provisório de área de aproximadamente 3,55 hectares
(três hectares, cinquenta e cinco ares), referente a operação de Usina Fotovoltaica para
geração de energia elétrica da SPE Água Limpa de Cima II S/A, no município de
Silvianópolis, no Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo (18556666)
constante no processo 48054.932418/2025-45.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 27/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
831.107/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação Nº 2/2026
Fase de Concessão de Lavra
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525)
BARRAGEM REJEITOS (AUTO DE EMBARGO N° 78/2025/ANM/GERG - PAS:
48051.001110/2024-03)-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
DESPACHO
Relação Nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-OF.
N°3546/2026/CORBCM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°3689/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO OF
16303/2025/COGR/ANM - 5 DIAS)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 4/2026
Fase de Concessão de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°1059/2026/CORBCM/ANM (EXIGÊNCIA 3)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°4769/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2 DO OF Nº 1059/2026/CORBCM/ANM)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
0-1-MINERACAO TABOCA S A-880.406/1980-Auto de embargo nº AUTO DE