RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para
regulamentar a cobertura obrigatória do
medicamento antineoplásico oral
Momelotinibe, para o tratamento de
mielofibrose de risco intermediário e alto,
incluindo mielofibrose primária, mielofibrose
pós-policitemia vera ou mielofibrose pós-
trombocitemia essencial em adultos com
anemia, em cumprimento ao disposto nos
parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº
9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656,
de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43
e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022;
adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº
465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a
cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA
TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de
indicações de uso para o medicamento antineoplásico oral Momelotinibe, listado
na Diretriz de Utilização - DUT nº 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento
Momelotinibe, para o tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto,
incluindo mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose
pós-trombocitemia essencial em adultos com anemia, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para
consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 02 de março de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
ANEXO I À Minuta de Norma